Revisão do Plano de Diretor é aprovada em Blumenau

Foi aprovado pelo Conselho da Cidade de Blumenau (Conciblu) e pela Câmara Municipal de Vereadores a revisão do Plano Diretor da cidade, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A nova proposta traz princípios gerais baseados em políticas públicas, reforçando diretrizes que sugerem aspectos como saúde, educação, segurança, mobilidade e ocupação do solo.

O Plano Diretor tem por princípio agrupar regras orientadoras de utilização do espaço territorial urbano e rural, considerando a visão geral de crescimento e ordenamento da cidade expressa nas políticas públicas, nos instrumentos e no macrozoneamento.

O macrozoneamento, por sinal, diz respeito às áreas do município mapeadas de acordo com as características físicas de ocupação, sendo assim consideradas como macroáreas de consolidação, estruturação, urbanização e ocupação controlada, central e norte de relevância cultural, risco de inundação e geológico, além de urbana e rural de relevância ambiental.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann Jr., foram realizadas várias consultas públicas nos bairros da cidade para a revisão do Plano Diretor. “A revisão era necessária e, para isso, era imprescindível a participação da comunidade. Abrimos as portas para ouvir as reivindicações das pessoas sobre as perspectivas com relação às respectivas regiões”, considera.

O secretário pontua ainda como principais avanços da revisão do Plano Diretor a evolução de uma metodologia de ocupação, visando otimizar a infraestrutura já existente, a interligação das diretrizes com os planos setoriais, além de estabelecer um sentido para consolidar o código de zoneamento e o código de edificações. As questões ambientais também foram levadas em consideração na revisão. Ainda de acordo com o secretário, além das consultas, ocorreram diversas capacitações e oficinas voltadas à elaboração do Plano.

Criado em Blumenau no ano de 1977, o Plano Diretor chega à quarta revisão, iniciada em 2016 e que, em 2 de abril deste ano, tornou-se a Lei Complementar nº. 1.181. Mais do que um instrumento de embasamento político-social, o documento estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, como é organizado o crescimento e o território da cidade, bem como quais os instrumentos da política urbana que deverão ser aplicados no espaço municipal.

“O Plano Diretor é muito mais que um conjunto de leis e normas: é um pacto socioterritorial, entre a população e seu território, em um amplo processo de cidadania, para o desenvolvimento do uso e ocupação do espaço, democratização dos equipamentos urbanos, inclusão social e uso racional dos recursos naturais”, explica Ivo.

Assessor de comunicação: Fernando Gonzaga