Prefeitura declara situação de emergência no município e adota diversas medidas para se adequar ao Decreto Estadual 515

Atendendo ao Decreto Estadual nº 515, que entrou em vigor nesta quarta-feira, 18 e que declara situação de emergência em todo o território catarinense, a Prefeitura de Blumenau editou o Decreto Municipal nº 12.589 que declara situação de emergência no município, visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. O decreto contém medidas direcionadas para as áreas da Educação, com suspensão de aulas; compras emergenciais para a área da Saúde; transporte coletivo; obras públicas em execução; fechamento do prédio da Prefeitura e suspensão de reuniões presenciais, entre outras. As medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira, 19.

O decreto estipula um período de suspensão de sete dias, devendo os atendimentos presenciais no prédio da Prefeitura voltar à normalidade na próxima quinta-feira, dia 26, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. A medida, em consonância com a esfera estadual, declara Situação de Emergência no Município de Blumenau para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19. 

Neste período, diversos serviços da Prefeitura estarão à disposição da comunidade pela internet. A Prefeitura também reforça que, durante este período de suspensão, a equipe de governo estará acompanhando as determinações provindas da esfera superior, bem como de possíveis mudanças quanto ao retorno dos atendimentos no município. Os dados atualizados sobre a situação do coronavírus estarão à disposição no site oficial da Prefeitura, no endereço www.blumenau.sc.gov.br. 

Também ficam suspensas em Blumenau pelo prazo de sete dias a circulação do serviço público de transporte coletivo urbano municipal e as obras públicas em execução. Além disso, os servidores cujas atividades ou serviços públicos forem suspensos deverão permanecer em regime de plantão neste período.

Em consonância com as disposições da esfera estadual, por meio dos decretos nº 509 e 515 ficam suspensas também, por um prazo de 30 dias, as aulas nas unidades escolares do município em todas as etapas de ensino, incluindo creches, com posterior definição da reposição das aulas. 

Confira abaixo os serviços virtuais que ficarão disponíveis à população, além dos serviços essenciais durante a situação de prevenção e enfrentamento do coronavírus em Blumenau:

Saúde:
A Secretaria de Promoção da Saúde está trabalhando para manter os serviços essenciais disponíveis para a população nesta quinta-feira,19.  Nesse momento, estão adiados atendimentos eletivos já agendados, com o objetivo maior de restringir a circulação desnecessária de pessoas, principalmente nas unidades de saúde, o que reduz a chance de contágio, transmissão e disseminação viral entre a população.
Detalhes de funcionamento de cada serviço serão atualizados ao longo do dia de amanhã.

Defesa Civil:
Regime de plantão pelo telefone 199.

Secretaria da Fazenda:
Notablu – notas podem ser emitidas pelo site https://nfse.blumenau.sc.gov.br/contrib/Account/Login. Dúvidas pelo e-mail notablu@blumenau.sc.gov.br.

IPTU 2020 (ano em exercício) – Guias podem ser emitidas pelo Portal do Cidadão, no ícone Emissão de Guias: www.blumenau.sc.gov.br/cidadao.

Dívida Ativa – Guias de impostos ou taxas atrasadas, no ícone Emissão de Guias:  www.blumenau.sc.gov.br/cidadao.

Alvará de Pessoa Jurídica: www.blumenau.sc.gov.br/cidadao - o alvará de pessoa jurídica estará disponível para emissão em até 48h após a confirmação do pagamento, no menu Alvará. Para pessoas físicas (autônomos), o alvará segue anexo ao carnê, que será enviado para o endereço informado, ou pode ser emitido no mesmo menu Alvará.

ITBI – Para emissão de 2ª via, ou guias em atraso: itbi@blumenau.sc.gov.br.

Ouvidoria:
Os serviços de Ouvidoria e eSIC estarão suspensos até segunda ordem, mas os processos de Ouvidoria poderão ser abertos via internet, pelo e-mail ouvidoria@blumenau.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 99769.3773.

Já os pedidos de informação poderão ser feitos pelo eSIC, por meio do site https://www.blumenau.sc.gov.br/esic/esic.autenticacao.aspx. No entanto, os prazos passarão a correr mediante a retomada nos atendimentos.

Praça do Cidadão:
Emissão de Notas Fiscais Avulsas: solicitar pelo e-mail notafiscal@blumenau.sc.gov.br

Abertura de processos através do sistema Praça Cidadão – WEB: Acessar https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/praca-do-cidadao/pagina/web-praca-cidadao. Em caso de dúvida, entrar em contato com o telefone 3381-6310 para mais explicações quanto ao uso do sistema. Dúvidas, informações, envio de documentos digitais e taxas, abertura de processos (a depender de cada solicitação e disponibilidade dos demais setores em atender a demanda): pracacidadao@blumenau.sc.gov.br. Ressalta-se que a abertura de processos não implica, necessariamente, em breve resposta à demanda, que irá depender da disponibilidade do setor competente.

Procon:
O Procon fará atendimento apenas pelo WhatsApp do Consumidor, no número (47) 99920-0083. As denúncias pela ferramenta devem ser feitas em forma de texto resumido, com imagens, fotos do contrato da relação de consumo, bem como foto dos documentos, como RG, CPF e comprovante de residência.

Pedidos de bloqueio de telemarketing podem ser feitos pelo site www.naomeperturbe.com.br.
Denúncias podem ser feitas no portal www.consumidor.gov.br. Na maioria dos casos, a resposta ao consumidor tem prazo de 7 a 10 dias. 

Praça do Empreendedor:
Os atendimentos da Praça do Empreendedor serão feitos por meio do WhatsApp (47) 9.9983-5967 e pelo e-mail pracadoempreendedor@blumenau.sc.gov.br. Os processos de atendimento on-line como “Análise de Bicim e alvará sanitário” continuarão sendo realizados através do sistema da Praça do Empreendedor.

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) através da Portaria 05/2020 atenderá pelo email: agendamento@jucesc.sc.gov.br   e no site www.jucesc.sc.gov.br.

Educação:
A rede de ensino estará fechada, mas as dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (47) 99994-4654 e (47) 99977-9813.

Semudes:
A Assistência Social mantém em funcionamento os serviços de acolhimento e o Banco de Alimentos. O Conselho Tutelar atenderá pelo fone (47) 99977-9866. Além disso, para auxiliar os usuários, alguns benefícios como o Renda Cidadã e o Renda Aluguel serão antecipados e os beneficiários com mais de 60 anos receberão os auxílios em casa.

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:Durante o período de suspensão os serviços da secretaria na internet estarão normais. Para dirimir dúvidas - Gerência de Recursos Naturais pelo e-mail: grn@faema.sc.gov.br. Gerência de Licenciamento Ambiental e-mail: gla.semmas@blumenau.sc.gov.br

Serviços de transportes: 
Rodoviária: A Rodoviária de Blumenau terá seus serviços encerrados durante os próximos sete dias a partir da 0h  desta quarta-feira, dia 18.

Área Azul: Os serviços de Área Azul estarão suspensos durante o recesso. Quando os trabalhos retomarem a normalidade, será restabelecido um prazo de 15 dias para a regularização das amarelinhas.

Transporte Coletivo: O transporte coletivo de Blumenau funcionará até 22h45 desta quarta-feira, dia 18, cumprindo sua rotina de atuação. A partir desse horário, os trabalhos serão suspensos por 7 dias, até quarta-feira, dia 25. 

Serviços do Samae:
Os serviços essenciais do Samae, como tratamento de água e esgoto, coleta de resíduos convencional, seletiva e especial permanecem normais durante este período. Somente o horário da coleta orgânica e seletiva será antecipada em uma hora e encerrará uma hora e meia mais cedo, como medida preventiva. As cinco unidades comerciais estarão fechadas, mas os serviços podem ser acessados de forma on-line pelos canais de atendimento: site www.samae.com.br.  WhatsApp (47) 99997-6102  e pelo e-mail sac@samae.com.br

Manutenção: Os serviços de manutenção continuam sendo atendidos por meio do Tele 115 , caso o usuário não consiga contato pode enviar mensagens via WhatsApp para o número (47) 99997-1621. As reclamações para a ouvidoria também devem ser realizadas via formulário disponível no site, ou nos canais de atendimento do Samae:
Telefone 115 e (47) 99997-1621 (somente mensagens em horário comercial)

WhatsApp Comercial (47) 99997-6102 (somente mensagens em horário comercial)
Ouvidoria (47) 99997-6915 (horário comercial)

ouvidoria@samae.com.br
sac@samae.com.br
www.samae.com.br

Por: Joni César