Semmas orienta sobre denúncias de maus-tratos aos animais

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), responsável pelo Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), orienta a população para que denúncias de maus-tratos aos animais podem ser feitas pelo número 156, opção 1. A medida visa reforçar os cuidados no município e impedir e minimizar qualquer tipo de agressão aos pets em todo o município.

De acordo com levantamento da Semmas, nas férias de verão de 2019 a 2020, a fiscalização se manteve firme no município para atender as denúncias. Mesmo assim, segundo apuração feita pela equipe responsável, 70% das denúncias foram realizadas sem procedência, ou seja, sem haver indícios concretos de maus-tratos.

Para a Semmas, todas as denúncias efetivas na cidade são apuradas e se tornam importantes na medida em que se busca construir uma nova consciência social em relação aos animais. Por isso, a orientação é de que ao realizar uma denúncia, deve-se apresentar um maior número de informações sobe a situação, com endereço completo e se possível com fotos ou vídeos.

Em Blumenau, o Cepread é o órgão municipal com a missão de estabelecer e executar políticas públicas de bem estar animal. Atende denúncias de maus-tratos, realiza atendimento médico veterinário para animais errantes/comunitários e realiza educação em saúde, visando conscientização para guarda responsável de animais. Além disso, promove o controle populacional de cães e gatos. 

Avanços
Em Blumenau, diversos avanços foram concretizados para provocar uma mudança em relação aos cuidados com os animais. Uma delas é Código de Proteção e Bem-estar Animal do Município de Blumenau, Lei Complementar 1054/2016, e que trata exclusivamente sobre o passeio com animais em locais públicos. A lei também trata sobre as penalidades para quem maltrata os animais, sendo passível de denúncias pelo número 156, opção 1.

Além disso, entre outras diretrizes, a lei estabelece que os cães bravos ou de raças potencialmente agressivas devem portar focinheira. O principal objetivo da lei complementar é de garantir que os locais públicos estejam adequados à livre circulação de pessoas e seus animais, mas que não exista qualquer ameaça à saúde e integridade dos freqüentadores.

Blumenau conta ainda com o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea), que visa promover e qualificar ainda mais as políticas de proteção e bem-estar animal no município. O objetivo da criação do fundo é dar manutenção aos trabalhos de proteção, incluindo ampliar os atendimentos veterinários aos animais em situação de rua. E isso inclui também fatores como educação e saúde, programa permanente de castração e a fiscalização de maus tratos.

Penalidades
Previstas na Lei Complementar 1054/16, multas de maus-tratos contra animais em Blumenau podem variar de R$ 200 até R$ 20 mil. Por isso, a lei trata sobre comportamentos inadequados em relação aos animais, como mantê-los em local insalubre, limitar seus movimentos e também privação de alimentos a sua sobrevivência. A omissão de tratamento em casos de doenças também está listada na legislação.

O objetivo principal da Semmas é de combater práticas de maus-tratos contra animais na cidade nas suas mais variadas formas, seja por agressão física, psicológica ou até mesmo por omissão na guarda. A Lei Complementar 1054/16 pode ser acessada neste link.

Atuação do Cepread
Por ser um órgão destinado a promover e executar políticas públicas de bem estar animal no município, o Cepread traz determinações claras quanto ao recolhimento de animais, bem como orientações de como proceder nestes casos. No site da Semmas é possível averiguar em qual situação o Cepread poderá ajudar em relação aos animais, incluindo outras informações de como proceder nestes casos. Para saber mais sobre o Cepread e sua forma de atuação, a população poderá acessar as perguntas mais freqüentes em relação ao órgão neste link.

Por: Joni César