Cadastur passa a ser requisito para cadastro mobiliário de prestadores de serviços turísticos de Blumenau

Blumenau agora passa a contar com decreto municipal que condiciona a inscrição dos prestadores de serviços turísticos no cadastro mobiliário do município ao registro no Cadastro Nacional do Turismo (Cadastur), conforme exige a lei nacional nº 11.771. A medida visa regularizar e dar mais visibilidade aos estabelecimentos do setor.

Para fazer parte do Cadastur é fácil e o registro é gratuito. 

Os prestadores de serviços que forem até a Praça do Empreendedor fazer a inscrição deverão - se fizerem parte das atividades obrigatórias - fornecer registro regular no Cadastur. Para os serviços que o cadastro seja optativo, será feita a orientação sobre a importância da participação no sistema do Ministério do Turismo. Quem não tiver feito é simples, rápido, gratuito e on-line, podendo ser acessado de qualquer computador ou smartphone, pelo link. (https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio)

A inscrição no Cadastur também será exigida na renovação do cadastro mobiliário do município, que ocorre anualmente no mês de abril. Os prestadores de serviços turísticos serão informados sobre esta necessidade e orientados sobre o registro, que é obrigatório para algumas atividades, conforme prevê a lei nacional. O Sescon Blumenau será um grande parceiro nesta ação, pois a maioria das empresas do setor fazem todos os trâmites de renovação por meio das contabilidades. 

“O Sescon é fundamental neste processo que é simples, rápido e gratuito para os prestadores de serviço. Procuramos o Sescon, que nos atendeu gentilmente e está nos dando todo o suporte na divulgação da necessidade do Cadastur, que é muito importante para todos do trade turístico”, aponta o secretário de Turismo e Lazer e presidente do Parque Vila Germânica, Marcelo Greuel.

Atualmente há somente 417 prestadores de serviços cadastrados, o que representa menos de 14,5% dos elegíveis que temos na cidade, que são 2.868, segundo dados do Observatório de Turismo de Blumenau. Para o prefeito Mário Hildebrandt, que assinou o decreto, esta ação favorece a regularização desses prestadores de serviços. “Estamos ratificando uma lei federal que traz benefícios para as empresas e, consequentemente, para a economia do município. Fazer parte do Cadastur aumenta a credibilidade do prestador e atrai cada vez mais turistas para a nossa cidade, que também ganha com o aumento de indicadores para a classificação no Mapa do Turismo Brasileiro”, destaca.

A classificação no Mapa do Turismo Brasileiro é muito importante, pois ela é uma ferramenta que reúne os municípios que usam o turismo como estratégia de desenvolvimento e reconhece as necessidades de investimentos e de ações para promoção do setor em cada região turística do país. Quanto melhor a classificação, aumenta a possibilidade do município receber recursos do Ministério do Turismo para investir em obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional.

O que é o Cadastur?

O Cadastur é uma iniciativa do Ministério do Turismo, feita em parceria com Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação. O principal objetivo é promover a formalização e fiscalização dos fornecedores de serviços turísticos pelo Brasil.

Para obter o certificado do Cadastur, as empresas precisam atender a alguns critérios especificados pelo Ministério do Turismo. Um fato que proporciona mais confiança e segurança para o turista contar com serviço profissional.

O registro é obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional.

Vantagens

O prestador de serviço que fizer parte do Cadastur tem acesso a inúmeras vantagens, como: financiamento por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras, ações e programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal e viabilidade de participar de licitações para os certames que exigem o certificado Cadastur.

Os participantes também terão acesso a auxílios emergenciais que podem vir exigir a regularidade do cadastro para concessão; visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal. Mais informações sobre o sistema CADASTUR podem ser encontradas no site ( https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar.)

No âmbito local, os prestadores de serviços que estão nas categorias obrigatórias só poderão fazer parte do site do Turismo Blumenau se estiverem cadastrados no sistema. O site do turismo da cidade foi lançado no início do ano passado e tem sido grande fonte de consulta dos turistas que buscam Blumenau como destino.