Prefeito de Blumenau assina decreto para redução de gastos municipais

O prefeito Egidio Ferrari assinou, nesta quarta-feira, dia 29, um decreto para reduzir gastos e manter o equilíbrio financeiro do município. O decreto 15.933/2025, publicado no Diário Oficial, estabelece regras para cortar custos e despesas e também institui o Comitê Gestor do Governo, que é formado pela Chefia de Gabinete do Prefeito, pela Procuradoria Geral do Município, pelas secretarias de Gestão Governamental, Administração, Fazenda e pelo Samae.

De acordo com a Secretaria da Gestão Governamental (Segg), o orçamento da Prefeitura em 2025 tem um déficit estimado de R$ 372 milhões. “Se nada for feito, teremos um cenário muito preocupante. Por isso, determinei que todas as secretarias revisem todos os contratos em atividade e façam as adequações necessárias para diminuir consideravelmente os gastos”, afirmou o prefeito Egidio Ferrari. "Essa medida é fundamental para garantir a prestação do serviço público e manter as contas do governo em dia", concluiu o prefeito.

A Prefeitura vai reduzir gastos e qualificar a arrecadação, buscando negociar as dívidas com os credores. Os secretários municipais serão responsáveis pelas ações e serão cobrados pelo Comitê Gestor. O decreto não afeta a Furb, o Issblu e o Samae.

Algumas medidas a serem tomadas:

- Renegociação das condições de preços nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes;
- Redução de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento no valor;
- Reavaliação das licitações em curso que ainda não tenha sido homologadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas;
- Análise de novos convênios e outros instrumentos parecidos que impliquem em novas despesas para o município;
- Análise e revisão sobre gastos com pessoal, sobretudo hora extra, extensões de jornada de trabalho e preenchimento de cargos;
- Reavaliação de espaços físicos locados, visando à redução de despesas;
- Identificação e busca por novas fontes de receita;
- Análise de gastos com material de consumo, de expediente, informática, de manutenção e conservação, de telefone, energia elétrica, água, impressões e cópias;
- Análise sobre gastos com utilização de veículos oficiais, combustíveis, diárias e passagens aéreas.