Câmara de Blumenau aprova mudanças no ISSBLU com emenda que garante aposentadoria especial do magistério

 

A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (6), o projeto de lei complementar 2369/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove mudanças no ISSBLU, com uma emenda incorporada. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após solicitação de trâmite urgentíssimo feita pelo vereador Almir Vieira (PP) e após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. A matéria foi aprovada em plenário por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários.

 

A justificativa do projeto, encaminhada pelo prefeito, aponta que o projeto atende à solicitação feita por um ofício do ISSBLU, subscrito por seu diretor-presidente, e visa a aprimorar rotinas de trabalho para a concessão de benefícios previdenciários e estatutários; corrigir equívocos formais e pontuais na legislação previdenciária; eliminar o limbo jurídico previdenciário por meio da criação da Junta Médica Especial e conformar a legislação previdenciária a decisões judiciais dos tribunais superiores.

 

Emenda magistério

 

O projeto tramitava com quatro emendas, mas só a emenda supressiva 2/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), foi aprovada e incorporada à matéria. A emenda suprime os parágrafos que determinavam que a aposentadoria especial do magistério só seria direito dos servidores dos cargos de professor e de educador com formação em nível médio se as funções fossem desempenhadas nas unidades educacionais da Semed. “Independentemente de onde os professores atuam, seja no esporte, na Semed ou na secretaria de Assistência Social, todos são professores e devem ser reconhecidos como tais”, assinalou o vereador autor da emenda.

 

Frente Parlamentar de Regularização Fundiária

 

Os vereadores ainda aprovaram outros oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de requerimentos e moções. O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e "cria a Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de habitação e regularização fundiária do município de Blumenau.

“São muitas ruas de placa amarela, loteamentos irregulares, e tantas famílias que representam uma parcela significativa população que vive nos diversos bairros e precisam de atenção, investimentos e avanços nessa área. Por isso essa Frente Parlamentar terá essa função de acompanhar as diretrizes, as políticas públicas e investimentos que serão feitos a fim de acelerar esse processo”, explicou o vereador autor.

 

Confira aqui a lista completa de projetos eproposições aprovados nesta quinta-feira.

 

Tribuna livre - FURB

A reitora da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Márcia Cristina Sardá Espíndola, usou a tribuna livre para falar sobre a atual situação da universidade. Falou sobre a queda no número de alunos registrada pela FURB ao longo de sete anos e acentuada pela pandemia em 2020 e 2021. Salientou que após esse período, a FURB iniciou um processo de recuperação, e em três anos, a universidade recuperou a quantidade de alunos, alcançando 7.652 estudantes, o que representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores.

Registrou o programa de bolsas de estudo do governo do estado, iniciativa que permite que 2.834 alunos tenham a gratuidade da mensalidade, e ressaltou a promoção de inclusão e de mobilidade social, além do dinheiro circulando na economia blumenauense. Falou ainda sobre a captação de recursos pela universidade, através de editais e fomentos, que foram essenciais para a manutenção e o desenvolvimento de seus laboratórios e serviços.

Citou medidas implementadas para reduzir gastos e melhorar a gestão financeira, como a redução de disciplinas e otimização de turmas; redução dos valores dos contratos, contingenciamento de gratificações, captações de emendas parlamentares e diversificação de receitas, como a prestação de serviços públicos e a realização de concursos públicos, que geraram receita adicional.

Salientou os projetos de pesquisa e extensão da universidade, destacando as cotas de enchente da cidade, calculadas pelos pesquisadores da FURB. Ao final, disse que a FURB não deve nada e que o parcelamento do ISSBLU está sendo pago rigorosamente em dia. “Nós fizemos esse planejamento para chegar a esses números positivos, o que demonstra que temos o planejamento a partir daqui. Existe planejamento e existe resultado. Hoje a FURB não deve nada para ninguém e estamos vivendo o melhor ano da nossa gestão desde 2019”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB