Confira aqui os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (27)

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9139/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE BLUMENAU (NAMING RIGHTS)."

Projeto de Lei Complementar 2372/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. "

Projeto de Lei 9125/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA ARTIGO 6°-A À LEI 9.350, DE 30 DE MAIO DE 2023."

Projeto aprovado em única votação: 

Projeto de Resolução 637/2025, de autoria da Comissão de Constituição, que "DENEGA RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DO PRESIDENTE."

Projetos aprovados em redação final: 

Projeto de Decreto Legislativo 1510/2025, de autoria dos vereadores Jean Volpato, Cristiane Loureiro, Bruno Cunha, que "CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9119/2025, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAU TAEKWONDO WT - ABTKDWT."

Projeto de Resolução 636/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 616/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retirados os entulhos da antiga sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, na Rua Itajaí, onde proliferam insetos, aranhas, cobras e outros animais peçonhentos? Obs.: a situação do local mostra uma péssima imagem para uma das principais ruas de acesso a cidade. "

Requerimento 624/2025, "providências ao Presidente do SEBRAE, Sr. Décio Lima, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado um grande seminário em Blumenau, terceira maior cidade do estado de Santa Catarina, para tratar sobre os recursos que podem estar sendo disponibilizados aos microempreendedores através do SEBRAE? Obs.: explanando e trazendo as informações de todas as parcerias possíveis de serem feitas, objetivando e incentivando os microempreendedores de Blumenau."

Requerimento 660/2025, “providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Verifica-se no mapa a distribuição dos quartéis do CBMSC dentro do município de Blumenau, sendo sugerida a instalação de um novo quartel no bairro Salto Weissbach, onde já existe uma edificação do Estado, pertencente à Polícia Civil, a qual, a princípio, não está totalmente ocupada no momento e é adequada às nossas necessidades, inclusive com garagem para viaturas operacionais. Com a possibilidade dessa nova instalação, a área do município contaria com melhor cobertura, reduzindo o tempo-resposta e evitando, muitas vezes, ocorrências que ficam em espera, devido às nossas viaturas já estarem em atendimento de outra ocorrência. Nesse local, o acesso a vias urbanas importantes (BR-470, Rua General Osório e Rua Bahia) é bastante facilitado e permitiria um rápido deslocamento por parte das guarnições. Além disso, o bairro Salto Weissbach fica relativamente próximo ao bairro Velha Central, atendendo sua demanda, além de encontrar-se em posição estrategicamente melhor para o atendimento de ocorrências. Diante disso: Há a possibilidade de implantação da base da CBMSC no bairro Salto Weissbach?”.

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 614/2025, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT para que efetue, com urgência, o conserto da camada asfáltica na BR-470, saída para a Rua Arco Íris, no bairro Fortaleza, em Blumenau. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 619/2025, "providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou previsão para execução de tubulação para captação de esgoto na Rua Norberto Seara Heusi, no trecho entre o início da rua até em frente ao AG da Escola Agrícola?"

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 613/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade do bairro Itoupava Central sobre as condições da calçada e da ilha de segurança próximo à EBM Anita Garibaldi. Segundo os moradores, esses espaços encontram-se em más condições, trazendo riscos aos transeuntes e, especialmente, às crianças que circulam pelo local. Diante do disposto: O órgão responsável está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual o prazo previsto para a realização dos reparos necessários?"

Requerimento 628/2025, "votos de congratulações à New EJB pela inauguração de seu novo espaço. "

Requerimento 629/2025, "providências ao Executivo Municipal /SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Oscar Dickmann, localizada no bairro Itoupavazinha, sobre as más condições em que se encontra a via, o que gerou vários impactos no trânsito local. Diante do disposto questiona-se: - Há projeto para a pavimentação da via?  - Se a resposta for positiva, qual o prazo para o inicio da obra?  "

Requerimento 631/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Waldir Medeiros, localizada no bairro Água Verde, sobre as condições do calçamento da via, que se encontra danificado. Após o conserto da rua anteriormente, o problema surgiu novamente , resultando, inclusive, em um acidente recente no local. Diante do disposto: Há possibilidade de realização de um estudo mais aprofundado para que isso não aconteça novamente? Se a resposta for positiva, qual o prazo para inicio do projeto?"

Requerimento 632/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua das Missões, próximo ao número 1001, situado no bairro da Ponta Aguda, de que os veículos passam em alta velocidade pela via, oferecendo riscos para quem transita no local. Para que essa situação melhore, seria importante alguma ferramenta para que eles, obrigatoriamente, diminuam a velocidade na via. Diante do exposto: Existe a possibilidade da implantação da lombada eletrônica? Se a resposta for positiva, qual o prazo para implantação da lombada?"

Requerimento 633/2025, "providências ao Executivo Municipal /SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos sobre os perigos que os ciclomotores representam nas calçadas, o que tem causado grande preocupação por parte da população quanto aos riscos para os pedestres. De acordo com o Art. 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibida a circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido e nas calçadas das vias urbanas. Diante do exposto questiona-se: - Quais medidas estão sendo tomadas pela SMTT para fiscalizar e coibir a circulação de ciclomotores nas calçadas e vias confortáveis? - Há uma previsão de ações específicas para reforçar a segurança dos pedestres, especialmente em locais com grande circulação de ciclos?"

Requerimento 634/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos referentes às dificuldade que os transeuntes têm ao utilizar a ponte que dá acesso ao Hotel Sesc, situado na Rua Eng. Udo Deeke, nº 1330 - Salto Norte, um problema resultante das obras que ainda não foram concluídas. Diante do exposto: Há um prazo determinado para conclusão das obras? Se a resposta for positiva, qual o prazo?"

Requerimento 635/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de pais de alunos da EBM General Lúcio Esteves, referente ao calor que os alunos passam em sala de aula, por necessidade de conserto dos aparelhos de ar-condicionado. Segundo a direção, tentaram fazer o reparo por conta, a Secretária de Educação não permitiu e encaminhou para uma empresa que presta serviços para a Prefeitura, mas ainda não foi consertado. Assim, ficam as crianças ainda no calor, é fato que isso prejudica o aprendizado das crianças. Diante do exposto: Há um prazo para que os aparelhos de ar-condicionado sejam consertados? Se a resposta for positiva, qual o prazo?"

Requerimento 636/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversos relatos sobre as condições precárias em que se encontram as pontes de Blumenau, pois as estas apresentam problemas estruturais devido à falta de manutenção preventiva e falhas construtivas. Os estudos identificaram anomalias como fissuras, corrosão e manipulação do concreto, evidenciando a necessidade de inspeções regulares. A ausência de ações corretivas compromete a durabilidade das estruturas, aumentando os custos de recuperação e os riscos à segurança pública. Diante do disposto: O órgão responsável está ciente da situação? Existe um plano de ação específico para monitorar e garantir a manutenção da estrutura das pontes? Se a resposta for positiva, qual o prazo para começar? "

Requerimento 639/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relato dos moradores do bairro Água Verde de que há veículos que transitam em alta velocidade no local, e acabam ocasionaram diversos acidentes. Diante do disposto: O órgão responsável está ciente da situação? Se a resposta for positiva, há projeto para que seja implantada alguma medidas de segurança? "

Requerimento 644/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade do bairro da Fortaleza relativas à ausência de sinalização das ciclofaixas, após a conclusão das obras realizadas na localidade referida. Vale destacar que já se passaram vários meses desde a finalização das obras, e até o presente momento não foi providenciada a devida sinalização no local. Em razão dessa omissão, tem-se observado que veículos estão invadindo as faixas, desrespeitando as marcações cabíveis. Diante do exposto: Existe um prazo para realizar as marcações das ciclofaixas? Se a resposta for positiva, quando será realizada a pintura das ciclofaixas em questão?"

Requerimento 656/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade urgente de análise, limpeza e desassoreamento do Ribeirão que corta a Rua Belo Horizonte. A cada chuva mais intensa, a via sofre com alagamentos, resultando em interdições que impactam a mobilidade urbana e a segurança da população local. Diante disso: O órgão responsável tem conhecimento da atual situação do ribeirão? Se a resposta for positiva, existe um cronograma previsto para a realização da limpeza e do desassoreamento? Em caso afirmativo, qual o prazo para a execução dos serviços? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 657/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Júlio Alpes, localizada no bairro Badenfurt, a respeito das dificuldades de acesso à via em dias chuvosos, especialmente por conta do trecho íngreme, o que inviabiliza a passagem de veículos e já resultou em acidentes com pedestres. Diante da importância da questão para a segurança e mobilidade da comunidade local: A Secretaria responsável está ciente da situação? Há algum projeto em elaboração para a pavimentação da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que a pavimentação seja concluída? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 658/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua dos Caçadores, no bairro Água Verde, sobre a má sinalização para os motoristas durante as obras na via. Diante do disposto: O orgão responsável está ciente da situação? Se a resposta for positiva, quais medidas serão tomadas para melhorar a situação da sinalização? Justificativa: devido à falta de sinalização, os motoristas que precisam trocar de faixa não têm nenhuma orientação. Além disso, parte da rua está em meia pista, sem qualquer controle ou sinalização. Obs.: imagem anexa."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 626/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância da transparência e eficiência nos processos administrativos municipais e a necessidade de compreender o tempo envolvido na aprovação de alvarás de construção em nosso município; considerando que o conhecimento do prazo médio de tramitação dos alvarás permite melhor planejamento e previsibilidade para empreendedores e cidadãos que necessitam desse serviço, impactando diretamente no fluxo de caixa e cronograma das obras; considerando o impacto direto que os prazos de aprovação têm no desenvolvimento econômico do município, na geração de empregos no setor da construção civil e na arrecadação municipal através de impostos e taxas relacionadas; considerando a necessidade de identificar possíveis gargalos no processo de análise e aprovação, visando à otimização dos procedimentos administrativos e a melhoria contínua do serviço público prestado; considerando que 3 meses (90 dias) de tramitação são reconhecidos como um prazo razoável para o processo de aprovação de alvarás de construção, conforme benchmarking com outros municípios de porte similar; e considerando o compromisso da administração pública com a desburocratização e a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos: Qual foi o prazo médio para a tramitação de alvarás de construção emitidos em 2024? Para esse cálculo, solicita-se considerar: A data de protocolo inicial do processo, data final de concessão do alvará, gerando o tempo total de tramitação de cada processo. A média aritmética dos prazos de todos os alvarás concedidos em 2024. Discriminação dos prazos por tipo de edificação (residencial unifamiliar, multifamiliar, comercial, industrial). Quais foram os possíveis fatores que influenciaram para tempos de tramitação superiores ou inferiores à média identificada? Solicita-se: identificação dos principais motivos de atrasos, quando houver. Qual a porcentagem dos alvarás concedidos em 2024 que superaram o prazo de 3 meses de tramitação? Solicita-se: Número total e percentual dos processos que ultrapassaram 90 dias para conclusão. Análise dos motivos que levaram a exceder este prazo considerado razoável. Informações complementares relevantes: Quantidade total de alvarás emitidos em 2024. Número de analistas técnicos envolvidos no processo de aprovação. Volume médio mensal de processos em análise. Recursos tecnológicos disponíveis para otimização das análises."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 621/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para nova pavimentação e sinalização no trecho da divisa Gaspar/Blumenau até o bairro Vorstadt? Existem projetos para solucionar esse problema? Justificativa: o trecho que liga a divisa entre Gaspar e Blumenau até o bairro Vorstadt é uma via de grande importância para a mobilidade urbana, servindo não apenas aos moradores da região, mas também aos turistas e demais visitantes que acessam Blumenau por esse caminho. No entanto, a atual condição da pavimentação e da sinalização viária tem gerado preocupações quanto à segurança e à fluidez do tráfego. A ausência de manutenção adequada compromete o conforto e a segurança dos condutores, ciclistas e pedestres, além de impactar negativamente a imagem da cidade para aqueles que chegam por essa via. Buracos, desníveis na pista e sinalização deficiente aumentam o risco de acidentes e dificultam a circulação, especialmente em períodos de alto fluxo. Diante disso, solicitamos informações sobre a previsão de obras de pavimentação e melhoria da sinalização viária nesse trecho, bem como eventuais projetos já em andamento ou em fase de planejamento para solucionar essa questão. É fundamental garantir que as vias de acesso à cidade ofereçam segurança, eficiência e uma boa experiência tanto para os cidadãos quanto para os visitantes."

Requerimento 622/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da implantação de placa de sinalização de “Proibido Estacionar” em um dos lados da Rua Walter Erich Obenaus, no Bairro Badenfurt. No ano de 2024, foi apresentada a Indicação nº 7329 ao Executivo solicitando a referida sinalização, tendo em vista as dificuldades relatadas pelos moradores para transitar na via devido ao estacionamento irregular de veículos em ambos os lados da rua. No entanto, até o presente momento, não houve retorno por parte do Poder Público, tampouco a execução da medida solicitada. Diante disso: Qual o motivo para a não implantação da sinalização solicitada? Há previsão para implementação das sinalizações verticais? Em caso positivo, qual o prazo estimado?"

Requerimento 623/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversas denúncias de moradores, relatando que funcionários da Intendência da Vila Itoupava estariam utilizando equipamentos da Prefeitura para a realização de serviços particulares, inclusive fora do horário de expediente, em uma propriedade privada localizada na Rua Braço do Sul, nº 1480. Solicitamos esclarecimentos e informações sobre o caso. Diante disso: Há conhecimento por parte da administração municipal sobre essa denúncia? Existe algum controle sobre a utilização dos equipamentos da Prefeitura fora do expediente? Que providências serão tomadas para apurar e coibir essa possível irregularidade? Justificativa: O uso indevido de equipamentos públicos configura possível desvio de função e malversação do patrimônio público, sendo necessário garantir transparência e a correta aplicação dos recursos municipais. A fiscalização dessas atividades é fundamental para preservar o interesse coletivo e a integridade da gestão pública. Diante dos fatos apresentados, aguardamos esclarecimentos e providências cabíveis."

Requerimento 625/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as demandas apresentadas pelo Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Andrea da Silva. Os pais e professores da creche relatam diversos problemas estruturais, com destaque para infiltrações de água no prédio, que podem comprometer a segurança e o bem-estar das crianças e profissionais da unidade. Diante disso, este Vereador solicita que a SEMED informe: Se tomou ciência das demandas por aquela unidade e quais providências já foram ou serão adotadas? Há um cronograma definido para a execução dos reparos necessários? A empresa responsável pela obra foi notificada? Quais os problemas apontados e qual a sua manifestação a respeito? Considerando a importância do ambiente escolar seguro e adequado para o aprendizado das crianças, reforço a urgência na resposta e providências por parte da Secretaria."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 620/2025, "providências à CELESC para que realize a poda de árvore no seguinte logradouro: Rua Amazonas, próximo ao número 655, localizado no bairro Garcia. Justificativa: os galhos e folhas têm ameaçado a rede elétrica. Diante do exposto, este Vereador solicita a gentileza de realizar uma vistoria e proceder com a poda adequada. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 637/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Planejamento, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto de criação de uma praça na Rua Pintor Alfredo Volpi? Se a resposta for positiva, existe previsão para execução?"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 638/2025, "a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para discutir a política pública da Educação Especial."

Requerimento 640/2025, "providências ao SIE-DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível que seja realizada roçada ao longo da Rodovia SC-108 (Rua Dr. Pedro Zimmermann)? Justificativa: devido à falta de roçada, em diversos pontos, especialmente após o ponto da Polícia Militar Rodoviária, o matagal cobre a sinalização."

Requerimento 641/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o Instituto Federal Catarinense (IFC) pretende antecipar o horário de término das aulas dos estudantes, para que saiam às 17h. Considerando, também, que não há linhas de ônibus que passem nas proximidades do IFC próximo a esse horário: Há planos para expansão das linhas 151, 154 e 155 de ônibus para suprir a necessidade dos alunos na saída às 17h? Caso houver, qual é a previsão para tal? Caso contrário, há possibilidade para implementação de tal demanda?"

Requerimento 642/2025, "providências à CELESC, para que realize a poda de árvores na Rua Oscar Bürger, localizada no bairro Valparaíso a partir do número 250 até o final de sua extensão. Justificativa: esse serviço é necessário devido ao grande risco de rompimento de fios elétricos."

Requerimento 643/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o trânsito intenso em horários de pico na região que compreende as ruas Gustavo Zimmermann, 1º de Janeiro e Guilherme Scharf. Considerando que já existe uma rua particular que praticamente liga as ruas Tereza Fischer, no bairro Itoupava Central, e Hermann Glatz, no bairro Fidélis: É possível realizar a ligação das supracitadas vias, amenizando, assim, o trânsito dessa localidade? Já existe algum projeto para a ligação destas vias? Seria possível a desapropriação dos terrenos com as inscrições cadastrais: 2-5-11-1-1 e 2-5-11-1-5124, para a realização dessa ligação? Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 659/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre Estudo para Implantação de Lombada na Rua Bernardo Scheidemantel: Existe estudo técnico em andamento ou concluído referente à viabilidade de implantação de lombada na Rua Bernardo Scheidemantel, nas proximidades do número 3720? Em caso afirmativo, qual o andamento do processo e o prazo estimado para eventual execução da obra? Caso ainda não exista estudo, há previsão para sua realização? Em caso negativo, solicita-se que seja avaliada a possibilidade de início do referido estudo, tendo em vista os constantes relatos de acidentes no local."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 645/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Daria Passold Gonçalves, nº 246, localizada no bairro Testo Salto, está sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 646/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores lamentam o estado crítico no qual se encontra a Rua Frida Kupas, localizada no bairro Badenfurt. O logradouro em questão está cheio de buracos, totalmente desnivelado, dificultando a locomoção no local. Além disso, visto que a estrada é de chão batido, nos dias secos a população sofre com a poeira e, nos dias de chuva, fica ainda mais inacessível. Inclusive, na localidade existe um CEI, e os pais sofrem diariamente com a condição da rua. Diante do narrado: Existe algum projeto de pavimentação para a rua em questão? Caso não haja, é possível realizar um projeto para pavimentação, garantindo mais dignidade para os moradores locais? Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 647/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Maria Censi Miranda, localizada no bairro Testo Salto, está sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 648/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores lamentam o estado crítico no qual se encontra a Rua Carlos Guenther, localizada no bairro Badenfurt. O logradouro em questão está cheio de buracos, totalmente desnivelado, com as bocas de lobo totalmente obstruidas, além de a estrada estar afunilando, visto que as laterais estão cedendo. Diante do narrado: Existe algum projeto de pavimentação para a rua em questão? Caso não haja, é possível realizar um projeto para pavimentação, garantindo mais dignidade para os moradores locais? Enquanto a população aguarda a pavimentação da rua, é possível realizar um multirão de manutenção na rua? Qual o prazo para que a manutenção seja feita? Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 649/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Felipe Hausmann, localizada no bairro Testo Salto, está sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 650/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Clidia Da Silva, localizada no bairro Testo Salto, há um trecho sem pavimentação que se estende do n° 109 ao nº 183. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 651/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Seul, localizada no bairro Testo Salto, há um trecho sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 652/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Matsubara, localizada no bairro Testo Salto, há um trecho sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 653/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No início da Rua Bruno Tribess, próximo ao nº 35, localizada no bairro Fortaleza, há um trecho sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade para acessar a rua. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 654/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Pedido da comunidade local da Rua Rua Santa Maria, região nº 515. Relatam que, após a implantação da lombada elevada nesse local, está havendo alagamentos na rua. É necessário verificar se a tubulação do local está entupida. Diante do exposto: Ao executar o serviço de implantação de lombada na via, houve alguma obstrução na tubulação ou até mesmo que a obra esteja colaborando para reter água na via? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 655/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Erich Belz, n° 1785, no bairro Itoupava Central, relatam esgoto aberto correndo em frente às casas, o que tem gerado mau cheiro e incômodos a todos. Diante disso: Há um estudo para que seja feita uma manutenção nas tubulações dessa rua? Obs.: imagens anexas. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 60/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda do Barril pelos seus 30 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 58/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Colégio Sagrada Família, pelos seus 130 anos de história, com uma trajetória marcada pela excelência educacional e pelo compromisso com a formação integral de seus alunos. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Moção Louvor 59/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Noemy Santos, por suas relevantes contribuições ao fisiculturismo e incentivo à comunidade de Blumenau a buscar saúde, disciplina e superação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB