Confira a lista de projetos e proposições aprovados nesta terça-feira (18)

 

REDAÇÕES FINAIS

 

Projeto de Resolução 634/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Decreto Legislativo 1503/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1506/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1507/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

 

CESSÃO DO PLENÁRIO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a Cessão do Plenário ao Projeto Sorriso, no dia 04 de abril das 17h00 às 19h00, para a realização de solenidade em Homenagem aos 20 anos do projeto.

 

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO 

Projeto de Lei 9106/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9126/2025, de autoria do vereador(a) Flávio José Linhares, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1."

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 537/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma na ESF Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha?"

Requerimento 538/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo pronunciamento do Vereador Flavinho, na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 11 de março, os braços e lâmpadas retirados de inúmeras ruas que foram revitalizadas em Blumenau encontram-se em um depósito na Rua Antônio Treis, a princípio do DSU no Vorstadt. Sendo assim, por que esses braços e lâmpadas não estão sendo implantados nas mais diversas ruas que têm solicitações para a implantação de iluminação pública? Justificativa: o povo paga a COSIP e vive na escuridão em ruas como a Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava, a Rua das Imbuias e a Rua Cravo, no bairro Velha Grande, entre tantas outras."

Requerimento 539/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada audiência pública itinerante no bairro Velha? Obs.: com local a ser definido, para tratar sobre os problemas da mobilidade urbana na região da Grande Velha, em especial na Velha Central, como a via projetada número 20, a construção da ponte no final da Rua Governador Jorge Lacerda, a reurbanização e revitalização da Rua José Reuter, entre outras ações necessárias, visando melhorar a mobilidade urbana nessa região, que há anos encontra-se abandonada, sem investimento nenhum nessa área."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 541/2025, "providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro: Rua Progresso, em frente ao número 4394, no bairro Progresso. Obs. 1: mais informações com Selma, pelo telefone 47 99212-6068. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 534/2025, "providências à CELESC para que efetue a poda de árvore e vegetação na Rua Irene Passig, no bairro Velha. Justificativa: moradores solicitaram esse serviço, pois o mato está encostando na fiação elétrica."

Requerimento 564/2025, "providências à CELESC para que efetue poda de árvore na Rua Irmgard Carl, em frente ao n° 88, no bairro Escola Agrícola."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 500/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização de melhorias no ESF Gustavo Froelich Barroso, localizado na Rua João Krause, bairro Itoupava Central? A comunidade local está preocupada com as condições estruturais da unidade de saúde, que aparenta estar abandonado. A falta de manutenção compromete a segurança de pacientes e profissionais da área, além de afetar a imagem do serviço público. Considerando a importância dessa unidade para a população, solicita-se informações sobre o planejamento de melhorias e intervenções. Caso já exista um planejamento para essa manutenção, pede-se a gentileza de informar o cronograma previsto para a execução do serviço. Caso contrário, solicita-se a previsão das obras ou reparos, requer-se que seja iniciado, com a máxima urgência, um estudo para viabilizar as reformas necessárias, de modo a assegurar um atendimento digno e de qualidade para toda a comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 502/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a construção da nova EBM Felipe Schmidt, na Rua Frederico Jensen, n°3139, no bairro Itoupavazinha? Se sim, a obra já está na programação da Secretaria e em qual fase está o processo? A construção da nova EBM Felipe Schmidt, é uma medida essencial para melhorar a infraestrutura educacional da região e atender às necessidades de alunos, pais e professores. Garantir que essa obra esteja incluída na programação da Secretaria e que o projeto esteja em andamento é fundamental para proporcionar um ambiente adequado e seguro para o aprendizado. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar a data de início da obra. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade de execução dessa obra. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 503/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a drenagem e ampliação da tubulação na quadra de esportes da EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, N°3139, no bairro Itoupavazinha, visando evitar alagamentos? Essas melhorias são medidas urgentes, pois, em dias de chuva, a água invade a quadra e as salas anexas, provocando alagamentos que comprometem a utilização do espaço. Essa situação não só prejudica o ambiente escolar, mas também representa riscos à segurança dos alunos e danos à infraestrutura. A intervenção no sistema de drenagem visa otimizar o escoamento das águas pluviais, evitando a infiltração e garantindo que a quadra e as áreas adjacentes permaneçam acessíveis e seguras para as atividades escolares e esportivas, mesmo em períodos de chuvas intensas. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de informar o prazo para a realização dessas reformas na quadra de esportes da EBM Felipe Schmidt. Caso a resposta seja negativa, solicito que seja realizado um estudo para a execução do conserto e melhoria do sistema de drenagem da tubulação, a fim de evitar os alagamentos recorrentes no local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 504/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a instalação de grades ou muros na área externa do ginásio da EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, nº 3139, no bairro Itoupavazinha? A instalação de grades ou muros na área externa do ginásio da EBM Felipe Schmidt visa aumentar a segurança do local, evitando acessos não autorizados e protegendo tanto os alunos quanto os funcionários da escola. Além disso, a medida contribuiria para a preservação do patrimônio escolar e garantiria maior tranquilidade para as atividades realizadas no ginásio. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a instalação das grades ou muros na área externa do ginásio da EBM Felipe Schmidt. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 505/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a realização de uma reforma geral na EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, N°3139, no bairro Itoupavazinha, visando melhorias estruturais e adequação do espaço?  A solicitação de reforma e manutenção geral na EBM Felipe Schmidt se justifica devido à deterioração da infraestrutura, como forros danificados e caindo, rachaduras nas paredes e falta de piso em algumas salas. Esses problemas representam um risco à segurança de alunos e professores, além de comprometerem a qualidade do ambiente de aprendizado.  Diante dessa realidade, solicita-se informações sobre a existência de um planejamento para a realização da reforma e manutenção geral na EBM Felipe Schmidt. Caso não haja previsão, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua execução e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda essencial para a comunidade escolar. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 507/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a roçada dos canteiros centrais e demais áreas próximas, especialmente no canteiro onde está localizado o coração, símbolo da nossa cidade, próximo ao Terminal Rodoviário de Passageiros Prefeito Hercílio Deeke, no bairro Itoupava Norte? A roçada desses canteiros é essencial para manter a estética da área e garantir um ambiente mais agradável e bem cuidado. A comunidade tem enfrentado dificuldades para registrar imagens nesse ponto turístico devido à vegetação alta. Diante disso, a necessidade de manutenção se torna ainda mais urgente, especialmente em uma área de grande circulação, como as proximidades do Terminal Rodoviário de Passageiros Prefeito Hercílio Deeke. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 508/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a contratação de novos médicos para a ESF Lothar Franz, localizada no bairro Itoupava Norte? A contratação de novos médicos para o ESF Lothar Franz é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade à população, garantindo a cobertura adequada da Estratégia de Saúde da Família. Com a crescente demanda por serviços médicos, a ampliação da equipe contribuiria para reduzir o tempo de espera por consultas, aprimorar o acompanhamento de pacientes e fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde. Além disso, a reposição ou ampliação do quadro de profissionais ajuda a minimizar a sobrecarga dos médicos já atuantes, possibilitando um atendimento mais humanizado e eficiente. Diante disso, solicito informações sobre a existência de um cronograma para a contratação de novos médicos para o ESF Lothar Franz. Caso não haja previsão para essas contratações, peço que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização e se há possibilidade de um estudo técnico para viabilizar essa demanda de forma eficaz. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 509/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a melhoria de toda a calçada que contorna a Escola Básica Municipal Francisco Lanser, no bairro Tribess, especialmente na área em frente ao ponto de ônibus? A revitalização da calçada ao redor da EBM Francisco Lanser é essencial para garantir a segurança e a acessibilidade de alunos, pais e demais membros da comunidade. As más condições do pavimento representam um risco de acidentes, especialmente em frente ao ponto de ônibus, onde a água frequentemente se acumula, dificultando o acesso à escola. Diante disso, solicito informações sobre a existência de um cronograma para a melhoria da calçada, com atenção especial ao trecho em frente ao ponto de ônibus. Caso não haja previsão, peço que sejam apresentadas as justificativas e a possibilidade de um estudo técnico para viabilizar essa demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 510/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão da ausência de um vacinador no ESF Jovino Inácio Cardoso I? Há previsão para a designação ou contratação desse profissional? A disponibilidade de um vacinador no ESF Jovino Inácio Cardoso I é fundamental para assegurar a imunização adequada da população, garantindo a prevenção de doenças e o cumprimento das metas de cobertura vacinal estabelecidas pelos órgãos de saúde. A vacinação é uma das medidas mais eficazes para o controle epidemiológico e a proteção coletiva, sendo imprescindível que a população tenha acesso regular e facilitado a esse serviço. A ausência desse profissional pode resultar em atrasos na aplicação de vacinas, redução dos índices de imunização e consequente aumento da vulnerabilidade da comunidade a doenças preveníveis. Além disso, a falta de um vacinador pode sobrecarregar outros profissionais da unidade e comprometer a eficiência dos atendimentos prestados. Diante disso, solicito informações detalhadas sobre os motivos que impedem a designação de um vacinador para essa unidade e se há previsão para a regularização dessa situação. Caso não haja previsão para essa designação ou contratação, peço que sejam apresentadas as justificativas pertinentes e se há possibilidade de realização de um estudo técnico para viabilizar essa demanda de forma eficaz. Obs.: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 511/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a verificação e melhoria da rede elétrica da EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, N°3139, considerando que a atual rede não suporta as cargas dos aparelhos de ar-condicionado, o que tem ocasionado quedas constantes de energia? A rede elétrica da EBM Felipe Schmidt, localizada no bairro Itoupavazinha, apresenta deficiências que não suportam as cargas dos aparelhos de ar-condicionado, resultando em quedas frequentes de energia. A melhoria da infraestrutura elétrica é essencial para garantir o funcionamento adequado da escola, proporcionando um ambiente confortável e seguro para alunos e professores, especialmente durante os períodos de calor intenso. A intervenção na rede elétrica é fundamental para evitar transtornos e assegurar o pleno desempenho das atividades educacionais. Diante disso, solicitamos informações sobre a existência de um cronograma de verificação e melhoria da rede elétrica na EBM Felipe Schmidt. Caso não haja previsão para essa intervenção, pedimos que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização e se há possibilidade de estudos técnicos para atender essa demanda de forma eficaz, garantindo o suporte adequado para os aparelhos de ar-condicionado e evitando as quedas constantes de energia. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 512/2025, "providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -  Existe previsão para manutenção do transformador na região próxima à EBM Felipe Schmidt, no bairro Itoupavazinha? A realização da manutenção do transformador é essencial para melhorar a eficiência do sistema elétrico e garantir a segurança dos moradores e usuários da área, afetando atividades cotidianas e causando transtornos. Isso, por sua vez, compromete não apenas o conforto dos alunos e professores, mas também o desempenho das atividades pedagógicas. A execução dessa manutenção é, portanto, imprescindível para a preservação da infraestrutura, o bom andamento das atividades educacionais e o bem-estar da comunidade escolar. Diante disso, solicitamos informações sobre a previsão de manutenção do transformador nas proximidades da EBM Felipe Schmidt. Caso não haja previsão para essa intervenção, pedimos que sejam apresentadas as justificativas para a não realização dessa melhoria e se há possibilidade de estudos técnicos para viabilizar a atualização do transformador.  Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 513/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a conclusão da obra na quadra de esportes da Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, situada na Rua Frederico Jensen? A quadra de esportes é um espaço essencial para a realização de atividades físicas, recreativas e esportivas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos alunos e a promoção da saúde. No entanto, a obra inacabada tem impactado negativamente as aulas de educação física e demais práticas esportivas, limitando as opções de atividades e comprometendo a rotina escolar. A conclusão dessa infraestrutura não apenas beneficiará os estudantes, proporcionando um ambiente adequado para a prática esportiva, como também poderá ser utilizada para eventos e projetos comunitários. Diante dessa importância, solicita-se que sejam prestadas informações detalhadas sobre o andamento da obra, incluindo a previsão de término e eventuais motivos para atrasos. Caso não haja um planejamento definido, solicita-se que sejam apresentadas as justificativas e a possibilidade de estudos para viabilizar a conclusão desse espaço fundamental para a escola e a comunidade Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 514/2025, "providências ao Executivo Municipal/Vigilância Epidemiológica para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há providências sendo tomadas para resolver o problema do terreno abandonado ao lado do CEI Profª Tereza Raquel S. de Araújo, no bairro Ribeirão Fresco, considerando que o proprietário já foi notificado várias vezes sem que nenhuma medida tenha sido tomada? A situação do terreno abandonado ao lado do CEI Profª Tereza Raquel S. de Araújo tem gerado sérios riscos à segurança das crianças e funcionários, uma vez que, apesar de notificações e multas aplicadas aos proprietários, o local continua em abandono, permitindo a proliferação de bichos peçonhentos. A presença desses animais, como cobras, tem migrado para o parquinho da creche, colocando em perigo iminente a integridade física dos envolvidos. Diante dessa circunstância, é urgente a tomada de providências para garantir a segurança de todos. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a resolução da situação do terreno abandonado. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança das crianças e funcionários, frente ao risco gerado pela presença de bichos peçonhentos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 515/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a instalação de um booster na rede de água localizada na Rua Massaranduba, no bairro Itoupava Norte? A Rua Massaranduba enfrenta, há mais de 10 anos, problemas recorrentes com a falta de água, especialmente no final da via. Técnicos responsáveis pela análise do sistema informam que a causa principal desse problema é a insuficiente pressão na rede de distribuição. A instalação de um booster se faz necessária para solucionar essa questão, garantindo uma melhor distribuição de água e evitando os constantes transtornos causados pela falta de pressão, especialmente nas extremidades da rua. A medida visa proporcionar maior eficiência no fornecimento e atender às demandas da comunidade local. Se a resposta for positiva, solicitamos a informação do prazo estimado para a instalação do equipamento. Caso haja inviabilidade imediata, pedimos que seja providenciado, com urgência, o desenvolvimento de um projeto específico para a instalação do booster, a fim de atender às necessidades dos moradores. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 516/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a manutenção da passarela da Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich? A comunidade tem manifestado preocupação quanto à segurança no uso da estrutura, uma vez que diversos trechos do corrimão estão sem a grade de proteção, aumentando o risco para os pedestres. É importante ressaltar que essa passarela é amplamente utilizada, especialmente por crianças que estudam na Escola Básica Municipal Adelaide Starke e que precisam atravessar a via com segurança. A falta de manutenção compromete a integridade da estrutura e coloca em risco a população que depende desse acesso diariamente. Diante disso, solicitamos informações sobre a existência de um planejamento para a manutenção da passarela e, caso não haja previsão, que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização. Em caso de resposta positiva, solicitamos a gentileza de informar o prazo estimado para a execução dos reparos. Caso contrário, pedimos que seja realizado um estudo técnico para avaliar alternativas que garantam a segurança dos usuários. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 517/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da abordagem social na Rua Amazonas, nº 466, mais especificamente no ponto de táxis próximo ao supermercado Bistek? Este Vereador foi informado pelos taxistas da região sobre os desafios enfrentados diariamente no local, especialmente devido ao aumento do fluxo de dependentes de drogas na região. Eles relataram que, devido à falta de ações efetivas de limpeza por parte dos órgãos responsáveis, são eles mesmos que precisam se organizar para realizar a limpeza do ponto, principalmente nas primeiras horas da manhã, antes do início de suas atividades. Esse problema tem afetado não apenas as condições de trabalho dos taxistas, mas também a segurança e a higiene do local, o que prejudica o atendimento aos clientes e expõe os trabalhadores a riscos constantes. A situação tem gerado preocupações, e os taxistas pedem uma solução urgente das autoridades para garantir um ambiente mais seguro e digno para todos. Caso a abordagem social no ponto de táxis da Rua Amazonas indique a necessidade de ações emergenciais, este Vereador solicita que seja fornecido o prazo para a execução dessas intervenções, como limpeza e fiscalização adequadas. Caso não seja possível realizar as ações imediatamente, pede que seja iniciado um plano de ação para combater o fluxo de dependentes de drogas e garantir um ambiente mais seguro para os taxistas e usuários. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 518/2025, "providências ao Executivo Municipal/DEFESA CIVIL para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a verificação e manutenção da ponte na Rua Oswin Wachholz, próximo ao N° 70, no bairro Itoupava Central? A deterioração avançada da ponte tem tornado o local perigoso, representando um risco iminente, especialmente para crianças e moradores locais que frequentemente passam pelo local. A falta de intervenção pode resultar em acidentes graves, o que torna imprescindível a realização de uma inspeção técnica e posterior ação corretiva para garantir a segurança e a integridade dos cidadãos. Caso a vistoria aponte a necessidade de reparos, este Vereador solicita que seja fornecido o prazo para a execução do concerto e da manutenção da ponte. Caso não seja possível realizar os reparos imediatamente, pede que seja iniciado um plano de ação para a recuperação da estrutura o mais rápido possível, garantindo a segurança e o bem-estar dos pedestres, especialmente dos moradores locais. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 519/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a ampliação do espaço escolar da Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen, localizada na Rua Frederico Jensen, n° 1039, no bairro Itoupavazinha? A importância desse projeto justifica-se pela necessidade de melhorar a acomodação dos alunos e profissionais da educação. A ampliação permitirá o aumento da capacidade de atendimento, proporcionando um ambiente mais amplo e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Com mais espaço, será possível oferecer melhores condições de aprendizado, garantir maior conforto e segurança para a comunidade escolar, além de proporcionar ambientes mais modernos e acessíveis para a realização de diversas atividades educacionais e sociais. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização da obra. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a viabilidade da ampliação do espaço escolar, garantindo melhores condições de acomodação e infraestrutura para alunos e profissionais da educação. Além disso, solicita-se que sejam analisadas outras possíveis melhorias no ambiente escolar, visando proporcionar um local mais seguro, acessível e adequado ao desenvolvimento educacional. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 520/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a instalação de uma tubulação ou a construção de uma galeria próximo à Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen, localizada na Rua Frederico Jensen, nº 1039, no bairro Itoupavazinha? O projeto para a instalação da tubulação ou para a construção de uma galeria justifica-se pela necessidade de melhorar o sistema de drenagem pluvial da região. A obra visa minimizar alagamentos, erosões e danos à infraestrutura urbana, garantindo maior segurança para os alunos, funcionários da escola e a comunidade em geral. Além disso, a melhoria no escoamento da água contribuirá para a preservação do meio ambiente e para a valorização do espaço público, promovendo um ambiente mais seguro e sustentável. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização da obra. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a viabilidade da implementação dessas melhorias, garantindo a segurança e a infraestrutura adequada para a comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 521/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Gustavo Zimmermann, nas proximidades do n° 9100, devido aos frequentes casos de veículos invadindo o quintal de uma residência por excesso de velocidade? A ausência de redutores de velocidade contribui para que motoristas transitem em alta velocidade, aumentando a probabilidade de novos acidentes e representando um grave risco à segurança dos moradores, pedestres e demais usuários da via. Medidas de controle, como lombadas ou outros dispositivos, são essenciais para prevenir novos incidentes e garantir a segurança da comunidade. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a implementação destes redutores. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança dos moradores e pedestres. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 525/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a entrega dos uniformes escolares na Escola Básica Municipal Machado de Assis? Existe um planejamento para a contratação de um professor de ensino religioso para as turmas do 2º ano? Qual a justificativa para a não disponibilização das agendas escolares aos alunos e quando elas serão entregues? A organização e o bom funcionamento das unidades escolares dependem de uma série de fatores que garantem a qualidade do ensino e a segurança dos estudantes. No entanto, a Escola Básica Municipal Machado de Assis enfrenta dificuldades devido à falta de uniformes, a ausência de um professor de ensino religioso para as turmas do 2º ano e a não disponibilização das agendas escolares. Os uniformes escolares são fundamentais para a identidade visual dos alunos, promovendo igualdade e organização no ambiente escolar. Além disso, a entrega desses materiais auxilia financeiramente muitas famílias que dependem do fornecimento gratuito dos uniformes. A ausência dessa vestimenta pode gerar dificuldades tanto para os alunos quanto para a equipe pedagógica. A falta de um professor de ensino religioso para as turmas do 2º ano compromete o desenvolvimento dos estudantes na disciplina, que faz parte da matriz curricular e contribui para a formação ética e cidadã dos alunos. A ausência desse profissional prejudica a continuidade do planejamento pedagógico e pode afetar o aprendizado dos estudantes. A não disponibilização das agendas escolares impacta diretamente a comunicação entre a escola e os responsáveis, dificultando o acompanhamento das atividades escolares, recados e compromissos importantes. A agenda é um instrumento essencial para a organização da rotina dos alunos e para a transparência no relacionamento entre escola e família. Diante dessa realidade, solicita-se que sejam apresentadas informações sobre a previsão para a entrega dos uniformes e das agendas escolares, bem como sobre a contratação do professor de ensino religioso para o 2º ano. Caso já exista um planejamento para essas questões, pede-se a gentileza de informar o cronograma previsto para a execução das ações. Caso contrário, solicita-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização e se há possibilidade de estudos futuros para atender essas demandas essenciais para a organização e qualidade do ensino na unidade escolar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 526/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo para a alteração ou, se necessário, restrição do acesso de veículos de grande porte na Rua Alagoas, durante os horários de entrada e saída das aulas, nas proximidades da Escola Básica Municipal Machado de Assis? Em caso de resposta negativa, solicito a realização do referido estudo, e, além disso, solicito o acompanhamento de um guarda de trânsito durante esses horários para garantir o controle adequado do fluxo de veículos e a segurança no local. Referida solicitação justifica-se pois a circulação de veículos pesados na região tem gerado grande preocupação entre pais e membros da escola, especialmente nos horários de maior movimento dos estudantes. O intenso fluxo de caminhões e ônibus compromete a segurança dos alunos, aumenta o risco de acidentes e dificulta a fluidez do trânsito, tornando a mobilidade mais perigosa. Aguardo análise sobre a viabilidade dessa medida e, caso já exista um planejamento, solicito informações sobre o cronograma de execução. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 527/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que medidas estão sendo tomadas para identificar e resolver o problema de entupimento que causa alagamentos na Escola Básica Municipal Machado de Assis, a fim de evitar danos futuros em casos de fortes chuvas. A Escola Básica Municipal Machado de Assis tem enfrentado sérios problemas relacionados a alagamentos devido ao entupimento do sistema de drenagem. Esses alagamentos têm causado prejuízos à infraestrutura da escola e, além disso, comprometido a segurança e o bem-estar dos alunos e funcionários, principalmente em períodos de fortes chuvas. A ocorrência desses alagamentos também pode prejudicar o funcionamento das atividades escolares e gerar danos materiais, comprometendo a qualidade do ensino oferecido. Tais situações trazem também transtornos para as famílias, que dependem do ambiente escolar para o desenvolvimento dos estudantes. Caso haja algum impedimento para a execução dessas ações, peço que sejam apresentadas as justificativas, bem como a previsão para a resolução da questão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 536/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a entrega da manutenção na Rua Johann G. H. Hadlich, próximo ao N°1429, no bairro Passo Manso? Este logradouro sofreu um cedimento em novembro de 2024 e, desde então, permanece sem reparos, com metade da via ocupada. A comunidade aguarda uma solução e solicita informações sobre a previsão para a conclusão da manutenção, visando a retomada da segurança e da mobilidade no local. Diante da realidade mencionada, solicita-se informações sobre a existência de um planejamento para a conclusão da manutenção da Rua Johann G. H. Hadlich. Caso não haja previsão, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem a execução da obra e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda essencial para a segurança e mobilidade da comunidade local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem em anexo. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 545/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia Guilherme Jensen), na altura do nº 550, bairro Vila Itoupava: Quais medidas foram adotadas para garantir a conservação da via, mais especificamente em relação ao mau estado de conservação de passeio público? Se ainda não foram adotadas medidas de conservação/manutenção, solicitamos urgência na sua viabilização. Justificativa: recebemos em nosso Gabinete solicitação da comunidade para realizar a manutenção das calçadas na rua Dr. Pedro Zimmermann, na altura do nº 550, bairro Vila Itoupava, que se encontram em péssimo estado de conservação, com muito limo e mato, obrigando os pedestres a ocuparem a via. Fizemos solicitação ao Governo do Estado, que nos retornou informando que "O imóvel Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia Guilherme Jensen), na altura do N° 550, bairro Vila Itoupava, em Blumenau, não faz parte do Plano Rodoviário Estadual (PRE). Quanto ao acesso do imóvel Rua Dr Pedro Zimmermann, n° 2829, no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau (Dori Auto Cash), encontra-se atualmente irregular, não encontramos nos arquivos, físicos e digitais, processo de aprovação de acesso". Assim, para que se garanta mais segurança para todos que transitam pelo local faz-se necessária a fiscalização do estado em que se encontram as calçadas mencionadas. Obs.: documento anexo."

Requerimento 546/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Dr. Paulo Pedro Mayerle e transversais, no bairro Água Verde, já foi verificada a possibilidade de instalar dispositivos de segurança como travessias elevadas e faixas de segurança? Se não foi avaliada a viabilidade, solicitamos urgência. Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para colocar dispositivos de segurança na Rua Dr. Paulo Pedro Mayerle e transversais, no bairro Água Verde. O loteamento se encontra sem nenhuma sinalização, sendo necessária a avaliação da viabilidade de instalar dispositivos de segurança como faixas de segurança e travessias elevadas ou outro que se mostre adequado para ordenar o trânsito (circulação de veículos) e garantir segurança na travessia de pedestres."

Requerimento 547/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Divinópolis, na altura dos números 241 e 445, bairro Velha Central, há viabilidade de instalar faixas de pedestres? Se houver viabilidade, qual o prazo para instalação? Caso contrário, quais medidas de segurança viária poderão ser adotadas? Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para instalar faixas de pedestres na Rua Divinópolis, na altura dos números 241 e 445, bairro Velha Central. A instalação de faixas de pedestres nas numerações mencionadas ou nas proximidades visa proporcionar maior segurança para todos, especialmente pedestres. "

Requerimento 548/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de tornar permanente a fiscalização dos limites de ruídos emitidos pelos escapamentos de motocicletas no município? Quais ações podem ser adotadas para garantir que as empresas responsáveis pela modificação de escapamentos sejam responsabilizadas e cumpram as normas vigentes, bem como os motociclistas respeitem os limites de ruído, evitando desconfortos à população? Justificativa: recebemos em nosso gabinete diversas manifestações da comunidade relacionadas ao impacto do ruído excessivo das motocicletas, especialmente nas áreas residenciais. Infelizmente a circulação de veículos geram níveis de ruído acima do permitido, prejudicando a saúde e o bem-estar da população e só amenizam quando ocorrem fiscalizações. Assim, faz-se necessário ainda, garantir que as empresas que realizam a modificação de escapamentos cumpram normas, evitando a venda de produtos que promovam o desrespeito à legislação vigente. Considerando esses pontos, pedimos a análise da viabilidade de adotar medidas para melhorar o controle da emissão de ruídos no município, protegendo a qualidade de vida dos cidadãos."

Requerimento 549/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Fides Deeke, bairro Itoupava Seca, qual o início da obras da nova galeria? Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido de moradores relacionado à Rua Fides Deeke, bairro Itoupava Seca, quanto ao início da obras da nova galeria, que foi rompida devido às fortes chuvas que ocorreram no mês de fevereiro deste ano, causando danos à via e aos moradores da região. A rua está interditada, dificultando a locomoção. A manutenção/reforma da galeria visa proporcionar melhores condições para a população e reestabelecer a sua normalidade. "

Requerimento 550/2025, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de intensificar rondas ostensivas nos terminais urbanos de Blumenau, considerando a ocorrência de diversos atos praticados contra usuários do transporte coletivo urbano? Se a resposta for positiva, solicitamos urgência, de forma a oportunizar aos cidadãos mais segurança no uso do transporte coletivo. Quanto às câmera instaladas nos terminais urbanos, há a possibilidade de que a Polícia Militar possa realizar monitoramento por meio de sistema de videomonitoramento? Se a resposta for negativa, quais ações podem ser realizadas para contribuir para a segurança nos terminais urbanos? Justificativa: recebemos em nosso Gabinete pedido de usuários do transporte coletivo urbano pedindo providências para que possam obter mais segurança dentro dos terminais urbanos. São diversas situações que geram insegurança, como pessoas fazendo uso de substâncias psicoativas, furtos, ameaça de agressões físicas, dentre outros delitos. Tais situações colocam em risco a segurança dos usuários do transporte coletivo urbano, fazendo-se necessária a adoção de medidas urgentes e efetivas na coibição de atos criminosos, proporcionando mais segurança a todos. Assim, a presença constante de policiais além da atuação ostensiva também contribui com a prevenção da ocorrência de ações criminosas."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 506/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEMED está ciente das condições estruturais da CEI Andrea da Silva, localizada no bairro Itoupava Central, abaixo citadas? Telhado: presença de infiltração na Sala 1, onde a água da chuva escorre pelas lâmpadas devido ao mau dimensionamento da calha; Iluminação: na Sala 3, há lâmpadas queimadas ocasionadas pela entrada de água da chuva; Condições de iluminação: solicitação de laudo técnico com luxímetro para avaliar a adequação da iluminação nos ambientes, visto que estão excessivamente escuros; Aparelhos de ar-condicionado: necessidade de substituição de dois equipamentos antigos, que já não oferecem condições adequadas de funcionamento. Diante disso, a SEMED já está ciente dessas demandas? Se a resposta for positiva, qual o prazo previsto para a execução dos reparos e substituições necessárias? Justificativa: a estrutura física das unidades de ensino é um fator determinante para o bem-estar e o aprendizado das crianças, principalmente uma unidade que atende aproximadamente 170 crianças, além de impactar diretamente na segurança e nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Durante visita técnica realizada por este Vereador, constatou-se a urgência de manutenção em diversos pontos da unidade, especialmente no que diz respeito à infiltração e à iluminação deficiente, que prejudicam o ambiente escolar. Considerando a importância da pronta solução dessas questões, solicita-se o devido encaminhamento das informações e das providências cabíveis."

Requerimento 523/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador foi procurado por moradores da Rua Paulina Wagner, no bairro Badenfurt, que informaram sobre uma construção irregular que está sendo feita ao lado do nº 599. Essa construção invadiu terreno lateral e tem risco de desabamento. O proprietário do terreno invadido foi até a PMB e relatou o ocorrido. Houve a visita de um fiscal ao local, mas não deram satisfação aos vizinhos. Diante do apresentado: - Qual foi a situação encontrada pelo fiscal da PMB na fiscalização efetuada? - Foi confirmada a invasão de terreno e a situação de possível desabamento? - A obra foi embargada? Ou está autorizada? Justificativa: os vizinhos também relataram que a obra continua sendo feita aos finais de semana. "

Requerimento 535/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento da PMB o estado precário da Rua Arco Íris (acesso à BR-470)? Em caso positivo, quando serão realizadas melhorias da via? Quando será feita a roçada? Justificativa: este Vereador recebeu a denúncia de um popular que relatou que a via citada está com muitos buracos e que a vegetação atrapalha a visibilidade para o acesso à rodovia, o que pode levar a acidentes de transito. A manutenção precisa ser urgente. "

Requerimento 540/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este Vereador foi procurado por populares que relataram a ausência da atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Blumenau. Diante do exposto: O Conselho Municipal de Saneamento Básico reúne-se com qual periodicidade? Quais foram as deliberações, discussões e votações de 2024 até a presente data? Quem são os 20 conselheiros do CMSB? Quem é o secretário? Este Vereador solicita, também, as últimas 5 atas das reuniões desse Conselho. Justificativa: o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Blumenau (CMSB) é um órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a política de saneamento na cidade. Ele garante a participação da sociedade na gestão dos serviços de abastecimento de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, buscando soluções que atendam às necessidades da população com eficiência e transparência. A atuação do conselho é fundamental para garantir um saneamento de qualidade e compatível com o desenvolvimento sustentável de Blumenau. No entanto, há denúncias de que o CMSB não está realizando suas reuniões regularmente, o que compromete sua função de fiscalização e participação popular. Diante disso, solicito as informações oficiais sobre essa possível irregularidade, e, se estas se confirmarem, cobrarei providências para garantir que o conselho cumpra seu papel de forma ativa e transparente."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 528/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a situação do ginásio de esportes da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que apresenta problemas estruturais e de conservação; considerando, também, o trajeto longo e íngreme que os alunos enfrentam, da escola ao ginásio; e dada a devida importância à Escola Básica Municipal Machado de Assis, com seus 118 anos de história, para a comunidade blumenauense: Há projetos para a construção de um novo ginásio da escola, em um terreno mais próximo, visando à facilitação do acesso dos alunos e ao incentivo da prática esportiva? Se a resposta for positiva, há previsão orçamentária ou planejamento para tal? Caso contrário, é possível elaborar tal projeto?"

Requerimento 529/2025, "providências ao SEI / DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos para melhoria da travessia de pedestres em frente ao AGF Dr. Diogo Vergara, localizado na Rodovia Werner Duwe? Se a resposta for positiva, qual é a previsão para execução? Caso contrário, há possibilidade de elaborar tal projeto? Justificativa: a travessia de pedestres em frente ao AGF Dr. Diogo Vergara encontra-se em estado deplorável, com a pintura da faixa de pedestres apagada e o canteiro central destruído. Portanto, melhorias são necessárias a fim de garantir um acesso seguro ao AGF pelos moradores da região. "

Requerimento 530/2025, "providências à SEI / DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão para corrigir o degrau existente na faixa elevada que fica em frente ao número 227 da Rodovia Werner Duve? Justificativa: o degrau existente no local supracitado atrapalha tanto o trânsito de veículos, como também a mobilidade dos pedestres, prejudicando a comunidade local. Obs.: foto anexa."

Requerimento 531/2025, "providências à SEI / DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão para tapar os buracos na Rodovia Werner Duve, mais especificamente aqueles encontrados em frente dos números 651 e 521? Justificativa: os buracos existentes na Rodovia Werner Duve atrapalham o trânsito e mobilidade, prejudicando a comunidade local. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 532/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos de repavimentação do asfalto ao longo da Rua Bahia? Se a resposta for positiva qual seria o prazo para tal? Caso contrário, é possível a elaboração do projeto? Justificativa: a extensão da Rua Bahia possui inúmeras falhas que necessitam de manutenção. "

Requerimento 560/2025, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar poda de árvores ao longo da Rua Porto União, localizada no bairro Velha? Justificativa: esse serviço é necessário devido ao grande risco de rompimento dos fios elétricos Obs.: foto anexa."

Requerimento 561/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, sinalizou a proibição do tráfego de veículos pelo corredor de ônibus da Avenida Martin Luther durante o horário de pico; considerando que, atualmente, a via está liberada para circulação de veículos comuns no período das 16h30 às 19h00, possibilitando o escoamento do tráfego; e considerando o receio da população quanto a um drástico aumento no trânsito, caso a restrição seja efetivada, prejudicando a mobilidade urbana na região. Houve a realização de algum estudo de impacto viário para avaliar os efeitos dessa determinação durante os horários de pico? Se a resposta for positiva, quais fatores foram avaliados e como esse estudo foi efetivado para que fosse tomada tal decisão? Qual a previsão para a implementação efetiva dessa medida e, caso já esteja em vigor, quais os resultados e ajustes previstos para mitigar os potenciais impactos negativos no fluxo de veículos? Quais medidas complementares são consideradas para garantir que a mudança não cause congestionamentos excessivos e garanta a mobilidade de todos os usuários da via?"

Requerimento 562/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a sinalização atual viária na Rua São Paulo, nº 825, em frente à empresa Senior Sistemas SA, no bairro Victor Konder, CEP 89012-001, possui faixa exclusiva para ônibus em trecho contínuo, o que dificulta o acesso dos veículos ao estacionamento da empresa e à Rua Timbó, principalmente nos horários de maior fluxo; e considerando que o formato atual da sinalização requer manobras arriscadas, aumentando o risco de acidentes e comprometendo a fluidez do trânsito, sobretudo diante do elevado número de funcionários (mais de 1.200) da empresa: Há a possibilidade de implementar uma faixa pontilhada no trecho em frente à empresa, ou, alternativamente, liberar o corredor de ônibus para possibilitar o acesso seguro tanto à Rua São Paulo quanto à Rua Victor Konder? Obs.: foto ilustrativa anexa."

Requerimento 563/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Lei nº 5482, de 13 de junho de 2000, do município de Blumenau, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região; considerando, também, a inexistência de áreas de lazer próximo aos moradores da localidade; e considerando que há um espaço muito bom na associação, porém, mal aproveitado. Dando a devida importância ao lazer como direito fundamental: Há possibilidade de auxiliar a associação a implementar uma área de lazer, a exemplo de pista de caminhada ou quadra de areia — que até existe, mas não possui manutenção adequada — às famílias que residem na região supracitada? Se não na associação, em algum lugar próximo?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 565/2025, "providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a participação de Vossa Excelência no evento “Anistia e Liberdade de Expressão”, realizado no dia 16 de março de 2025, em Copacabana, Rio de Janeiro, venho, na qualidade de Vereador do Município de Blumenau, requerer as seguintes informações: Qual a origem dos recursos utilizados para custear a viagem de Vossa Excelência a esse evento? O custeio foi realizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina ou por terceiros? Caso tenha sido custeado pelo Governo do Estado, favor detalhar os valores despendidos, incluindo passagens, diárias e demais despesas relacionadas. Qual o meio de transporte utilizado por Vossa Excelência para deslocar-se até o Rio de Janeiro? Tratou-se de voo comercial ou aeronave executiva? Em caso de utilização de jato executivo, qual foi a empresa responsável pelo fretamento e qual o custo total da operação? Havia outras autoridades ou servidores estaduais acompanhando a comitiva? Se a resposta for positiva, favor detalhar os nomes e as respectivas despesas arcadas pelo Estado."

Requerimento 566/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à disponibilidade de aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais de Blumenau. A climatização adequada das salas de aula é um fator essencial para o conforto e o desempenho dos alunos e profissionais da educação. Em períodos de temperaturas elevadas, a falta de climatização pode comprometer a qualidade do ensino, dificultando a concentração dos estudantes e gerando desconforto térmico para professores e funcionários. Assim, é fundamental compreender a atual situação das escolas municipais de Blumenau no que diz respeito à existência e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado. Diante disso, requer-se esclarecimentos sobre: Quais escolas municipais de Blumenau possuem aparelhos de ar-condicionado instalados em suas salas de aula e espaços administrativos? Dentre as escolas que possuem ar-condicionado, quantos aparelhos estão em pleno funcionamento e quantos se encontram inoperantes por falta de manutenção ou outros fatores? Existe um plano municipal para a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares que ainda não contam com essa infraestrutura? Quais são os critérios utilizados para definir quais escolas receberão aparelhos de ar-condicionado? A prefeitura possui estudos sobre o impacto do calor excessivo no rendimento escolar dos alunos e no bem-estar dos professores? Há previsão orçamentária para a aquisição, instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais nos próximos anos? Existem medidas alternativas sendo adotadas para amenizar o calor excessivo nas escolas que não possuem ar-condicionado, como ventiladores ou melhorias na ventilação natural? Caso não haja um planejamento estruturado para essa demanda, há intenção da administração municipal em criar um plano para garantir a climatização das salas de aula?"

Requerimento 567/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicitação de esclarecimentos sobre a transferência do atendimento de Saúde: a mudança do atendimento do Ambulatório Geral (AG) da Escola Agrícola para a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Rua Coripós tem gerado grande preocupação entre os moradores da região. O novo local frequentemente apresenta dificuldades no atendimento, incluindo a falta de médicos e restrições de horário que comprometem o acesso à saúde. Enquanto o AG da Escola Agrícola operava até as 21h com suporte de diversos profissionais de saúde, a ESF funciona apenas até as 16h, além de registrar períodos sem atendimento após as 7h e as 13h. Diante dessa situação, a comunidade sente-se prejudicada e solicita esclarecimentos urgentes sobre os motivos da mudança e possíveis soluções para minimizar os impactos negativos. Diante disso, este Vereador requer esclarecimentos sobre: Quais foram os critérios técnicos e administrativos utilizados para a transferência do atendimento do AG da Escola Agrícola para a ESF da Rua Coripós? Há estudos ou planejamento para ampliar o horário de funcionamento da ESF, garantindo um atendimento mais adequado à demanda da população? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a presença contínua de médicos e demais profissionais de saúde na unidade? Existe a possibilidade de restabelecer o atendimento estendido, similar ao que ocorria no AG da Escola Agrícola? Qual a justificativa para a redução da cobertura de atendimento, especialmente nos horários mais críticos para a população trabalhadora? Há previsão de reavaliação dessa mudança para verificar seus impactos e, se necessário, realizar ajustes? Quais alternativas a administração municipal pretende oferecer para minimizar os transtornos causados por essa alteração?"

Requerimento 568/2025, "a realização de uma Audiência Pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para debater o grave problema da violência doméstica e dos feminicídios no município de Blumenau. A violência contra a mulher é uma questão social de grande relevância, que afeta inúmeras famílias e demanda a atenção e o envolvimento de toda a sociedade. Dados recentes indicam um aumento preocupante nos casos de agressões e feminicídios, tornando imperativo o debate sobre políticas públicas de prevenção, acolhimento das vítimas e punição dos agressores. O objetivo dessa audiência é proporcionar um espaço de diálogo entre autoridades da segurança pública, órgãos governamentais, entidades de defesa dos direitos da mulher, sociedade civil e demais interessados. Pretende-se discutir estratégias de enfrentamento e prevenção da violência doméstica, bem como medidas para fortalecer a rede de apoio às vítimas. Diante da relevância do tema e do impacto social envolvido, solicitamos a inclusão dessa pauta na agenda legislativa e aguardamos um retorno quanto à viabilidade da audiência pública."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 533/2025, "providências à SED - Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão disponibilizar vigilante, segurança e professor de informática na EEB Áurea Perpétua Gomes, situada na Rua Mal. Rondon, nº 270 - Salto do Norte? Justificativa: desde o início do ano letivo, a escola não possui vigilante, o que torna a segurança dos alunos e funcionários extremamente precária. Além disso, a escola também não tem professor de informática, apesar de possuir computadores novos."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 551/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à finalização das obras da Rua Frederico Jensen, mais especificamente o término do trevo que ainda não está pronto e não foi entregue; porém, o Detran colocou cones impedindo que as pessoas que vêm da Rua Philipp Bauler possam convergir à esquerda e entrar para a Rua Frederico Jensen, e isso está prejudicando o tráfego local. Diante do exposto: Qual o prazo de finalização e entrega do projeto?"

Requerimento 552/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A escola Anita Garibaldi é uma escola praticamente centenária e há muitos anos não recebe uma reforma. Dentre as necessidades de reforma na escola, inclui-se a urgência de um elevador, visto que seu refeitório fica no 2 º andar e não possui acessibilidade. Salientamos que na escola há uma criança que possui limitação física e não consegue subir ao refeitório, sendo obrigada a fazer suas refeições sempre sozinha, ou a professora designa alguns coleguinhas para virem fazer companhia para ela no piso térreo. Outrossim, há uma necessidade de reforma geral na estrutura, incluindo o aumento das salas de aula e principalmente melhorias na rede elétrica que não está mais suportando. Visto os apontamentos acima: Já existe algum projeto para executar a reforma da escola Anita Garibaldi? Caso não haja, este Vereadora solicita que seja iniciado um estudo de projeto para atender esse educandário com melhorias estruturais e de acessibilidade. "

Requerimento 553/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento ao longo do ribeirão da Rua Antônio Zendron nº 699, no bairro Valparaíso? Justificativa: moradores estão reclamando que a situação atual do ribeirão tem gerado um grande incômodo devido ao acúmulo de lixo e outros resíduos que estão causando mau cheiro e atraindo pragas, além da obstrução do fluxo de água que causa transtornos sempre que chove. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 555/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esta Vereadora foi procurada por moradores da região que indicaram problemas na estrutura da cabeceira da Ponte do Tamarindo – Ponte Governador Wilson Pedro Kleinübing, localizada na Via Expressa Paul Fritz Kuenhrich, 89052-381. Diante disso: A Prefeitura tem conhecimento do estado atual da ponte? Quais providências estão sendo adotadas em relação à ponte? Já foi realizada alguma vistoria recente na estrutura? Há um cronograma previsto para a realização de inspeções ou reparos? Em caso de necessidade de obras, há previsão orçamentária para sua execução? Quais medidas emergenciais podem ser tomadas para garantir a segurança dos moradores até a conclusão das eventuais obras? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 556/2025, "providências à operadora CLARO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas antenas de celular na Rua Rudolfo Walter, Itoupava Central - Blumenau/SC? Há algum estudo para implantação de antenas na localidade? Justificativa: inúmeras localidades não têm acesso ao sinal de telefonia móvel/internet, embora todas as famílias possuam aparelho de celular, sendo injusto as operadoras venderem aparelhos, planos, etc., e não fornecerem o sinal. "

Requerimento 557/2025, "providências à operadora VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas antenas de celular na Rua Rudolfo Walter, Itoupava Central - Blumenau/SC? Há algum estudo para implantação de antenas na localidade? Justificativa: inúmeras localidades não têm acesso ao sinal de telefonia móvel/internet, embora todas as famílias possuam aparelho de celular, sendo injusto as operadoras venderem aparelhos, planos, etc., e não fornecerem o sinal. "

Requerimento 558/2025, "providências à operadora OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas antenas de celular na Rua Rudolfo Walter, Itoupava Central - Blumenau/SC? Há algum estudo para implantação de antenas na localidade? Justificativa: inúmeras localidades não têm acesso ao sinal de telefonia móvel/internet, embora todas as famílias possuam aparelho de celular, sendo injusto as operadoras venderem aparelhos, planos, etc., e não fornecerem o sinal. "

Requerimento 559/2025, "providências à operadora TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas antenas de celular na Rua Rudolfo Walter, Itoupava Central - Blumenau/SC? Há algum estudo para implantação de antenas na localidade? Justificativa: inúmeras localidades não têm acesso ao sinal de telefonia móvel/internet, embora todas as famílias possuam aparelho de celular, sendo injusto as operadoras venderem aparelhos, planos, etc., e não fornecerem o sinal. "

 

MOÇÕES

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 40/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à APAE Blumenau, pelos seus 60 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção 50/2025, “moção de apelo ao Governo Federal para que os recursos destinados à reforma da nova sede UFSC de Blumenau sejam liberados. Justificativa: A UFSC Blumenau enfrenta dificuldades devido à falta de liberação de recursos para reformar sua nova sede no bairro Salto do Norte, onde pretende se estabelecer permanentemente. Apesar de ter assinado um contrato de locação em 2023, o espaço necessita de adequações essenciais para o início das aulas em março de 2025. No entanto, os fundos para essas reformas ainda não foram disponibilizados pelo MEC, colocando em risco o cronograma acadêmico”.

VEREADOR FLÁVIO LINHARES:

Moção 51/2025, “moção de aplauso ao Governador Jorginho Mello, que zerou o ICMS que incide sobre seis produtos que integram a cesta básica”.

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 42/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Rejane Holandina Reuter, pela sua importante participação no Projeto Sorriso. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Moção Louvor 43/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Claudia Patrícia Voltolini, pela sua importante participação no Projeto Sorriso. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Moção 46/2025, "moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do seu governador Jorginho Mello, para que seja destinado maior efetivo policial militar à cidade de Blumenau. A Câmara de Vereadores de Blumenau manifesta seu profundo apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Governador Jorginho Mello, para que sejam impostas medidas urgentes de reforço na segurança pública de nossa cidade. Considerando que Blumenau enfrenta problemas pontuais de segurança, evidenciados pelo aumento de furtos e roubos em diversas regiões da cidade;  Considerando que a situação se agrava em razão da crescente presença de pessoas em situação de rua, muitos dos quais têm envolvimento com o uso de entorpecentes, especialmente no bairro da Itoupavazinha;  Considerando que a população local clama por ações policiais mais eficazes e presencia, com a recente formação de novos policiais, uma oportunidade ímpar para intensificar a atuação das forças de segurança; APELAMOS ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, seja direcionado maior número de efetivo policial à cidade de Blumenau, de modo a proporcionar maior segurança e proteção de forma mais incisiva, garantindo a tranquilidade e a proteção dos cidadãos. Justificativa: A crescente insatisfação da população diante do aumento dos crimes, associada à situação de vulnerabilidade em áreas críticas como o bairro da Itoupavazinha, reforça a necessidade de um reforço policial na cidade. O destino de maior efetivo não só contribuirá para a redução dos índices de criminalidade, mas também trará confiança e segurança aos moradores, sendo fundamental para a manutenção da ordem pública e o bem-estar da comunidade de Blumenau."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 44/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Andreia Gonçalves Martins, pelo relevante ato de doação de sangue. Cota da vereadora autora referente ao mês de março. "

Moção Louvor 45/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ilmene Natércia Longo Kuszkowski, pelo relevante ato de doação de sangue. Cota da vereadora autora referente ao mês de março. "

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB